Sumário: Consolidação da mobilidade interna intercategorias de Joaquim Pedro Reis Pedroso na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Isaltino Morais, datado de 29 de outubro de 2020, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias iniciada a 2 de julho de 2020, do trabalhador Joaquim Pedro Reis Pedroso, na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionado na posição 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 840,11 euros.
A presente consolidação produz efeitos a de 29 de outubro de 2020.
10 de março de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Dr.ª Margarida Ribes.
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