Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias de encarregado operacional dos trabalhadores Artur Jorge Bastos Pimentel e Vitor Manuel Dias Moreira.
Consolidação definitiva de mobilidades intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP, na sua atual redação), e ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo, e por meus despachos exarados de 11 de fevereiro de 2021, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercategorias dos seguintes trabalhadores: Artur Jorge Bastos Pimentel, na carreira e categoria de Encarregado Operacional (posição 1, nível 8 da respetiva carreira e categoria); Vítor Manuel Dias Moreira, na carreira e categoria de Encarregado Operacional (posição 1, nível 8 da respetiva carreira e categoria), ambas com efeitos a 15 de fevereiro de 2021.
18 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Anselmo Antunes de Sousa.
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