Sumário: Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Almeida - adenda.
Para cumprimento do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 07 de janeiro, se publica a versão definitiva após apreciação pública pelo período de 30 dias o Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Almeida - Adenda aprovado na reunião ordinária da Câmara do dia 16 de fevereiro de 2021 e sessão ordinária da Assembleia Municipal do dia 26 de fevereiro de 2021. Mais se faz saber que a Adenda ao Regulamento pode ser consultada, na íntegra na página eletrónica do Município de Almeida, em www.cm-almeida.pt.
9 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, António José Monteiro Machado, Eng.º
314052555