Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional a termo resolutivo certo e nomeação do avaliador do período experimental.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional a termo resolutivo certo e nomeação do avaliador do período experimental
1 - Considerando o n.º 6 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo, aberto pelo Aviso 15691/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com início a 15 de fevereiro de 2021, com os seguintes trabalhadores: Maria Clara de Almeida Évora Freitas e José França Mota.
1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde, de acordo com o Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro a 665,00 (euro).
1.2 - Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 46.º da LTFP o júri do período experimental é substituído pelo Superior Hierárquico imediato dos trabalhadores, para o efeito Augusto Manuel Barros Alves;
1.2.1 - Por aplicação do n.º 2 do artigo 49.º da LTFP, O período experimental terá a duração de 30 dias e inicia-se a 15 de fevereiro de 2021, sendo avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
25 de fevereiro de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais - Tomar, Augusto Manuel Barros Alves.
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