Sumário: Desafetação da parcela do domínio público designada por «Beco Antunes» - Caxarias.
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua versão consolidada, que a Câmara Municipal em sua reunião de 18 de janeiro de 2021 e a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária de 26 de janeiro de 2021, aprovou a desafetação do domínio público para integrar no domínio privado do município, a parcela de terreno, a seguir referida e melhor identificada em planta anexa, pertencente ao "Beco Antunes":
Parcela de terreno com 75,00 m2 proveniente do "Beco Antunes", sito no lugar de Andrés, freguesia de Caxarias, pertencente ao concelho de Ourém, a confrontar a norte com Hugo Lopes Moita, a sul com Beco Antunes, a nascente com José Oliveira Simões e a poente com José Mendes Graça.
(ver documento original)
17 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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