Declaração de Retificação n.º 206/2021
Sumário: Retifica o Despacho 2537/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2021.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 2537/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2021, parte D, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de fevereiro de 2020 e tem a duração do mandato do Presidente do Tribunal Constitucional que o assina.»
deve ler-se:
«O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de fevereiro de 2021 e tem a duração do mandato do Presidente do Tribunal Constitucional que o assina.»
8 de março de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers.
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