Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a mestre Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio para exercer o cargo de vogal do Instituto de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. - área laboratorial.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 1096_CReSAP_35_07/20, repetido com o n.º 1138_CReSAP_35_07/20, com vista ao preenchimento do cargo de vogal do Instituto de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. - Área Laboratorial, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstos nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o júri do mencionado procedimento concursal verificou que não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação;
Considerando que, nos termos no n.º 9 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, quando não haja um número suficiente de candidatos para integrar a proposta de designação após repetição do procedimento, o membro do Governo competente para o provimento pode proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, que são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;
Considerando que a CReSAP, através da sua Comissão Técnica Permanente, procedeu à avaliação da mestre Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio, tendo concluído pela sua adequação para o desempenho do cargo de vogal do Instituto de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. - Área Laboratorial (cf. Deliberação 21/2021);
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a mestre Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio, para exercer cargo de Vogal do Instituto de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. - Área Laboratorial, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
4 de março de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
Nota curricular
Licenciada em Medicina Veterinária (2000) e mestrado em Saúde Pública Veterinária (2004) pela Faculdade de Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, encontrando-se a frequentar o Doutoramento em Ciências da Sustentabilidade, da Universidade de Lisboa. Complementou a sua formação com a pós-graduação em Doenças Infeciosas Emergentes da Faculdade de Medicina de Lisboa (2011), com o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do INA (2012), com o CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, do ISCTE (2020) e com cursos de curta duração em áreas relacionadas com a sua formação e percurso profissional.
Desde janeiro de 2020 exerce funções de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), em regime de substituição, tendo sido chefe de divisão do Gabinete de Informação ao Cliente do mesmo Organismo (2017 e 2019). Exerceu funções de médica veterinária (2016-2017) na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tendo sido diretora de serviços de Segurança Alimentar da mesma Direção-Geral (2012 e 2016). Exerceu, igualmente, funções de chefe de divisão da Divisão de Saúde Pública Veterinária na Direção-Geral de Veterinária (2010-2012), onde foi médica veterinária oficial - técnica superior (2007-2010) e inspetora higiossanitário de Pescado (2001-2007).
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