Sumário: Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de dois técnicos superiores para a Unidade de Auditoria Interna.
1 - Faz-se público que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, 2 (dois) trabalhadores para a carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:
2 - Requisitos Gerais: trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por indeterminado e/ou nomeação.
3 - Habilitações Literárias: licenciatura em Gestão e Administração Pública, Direito, Economia, Auditoria, Contabilidade e Gestão, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Caracterização do posto de trabalho: participar na elaboração do plano anual de auditoria e do orçamento da Unidade de Auditoria Interna, bem como do respetivo relatório anual de atividades; elaborar programas e instrumentos de trabalho, calendarizar, orçamentar e relatar as auditorias desenvolvidas pela Unidade de Auditoria Interna, de acordo com as normas técnicas de auditoria internacionalmente aceites; acompanhar a implementação das recomendações propostas pela Unidade de Auditoria Interna; participar no processo de divulgação e de implementação das medidas preconizadas no Plano de Gestão e Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Direção-Geral de Energia e Geologia; prestar apoio técnico e consultadoria em matérias que o dirigente máximo da Direção-Geral de Energia e Geologia entenda submeter à Unidade de Auditoria Interna.
5 - Requisitos Preferenciais: experiência profissional anterior em auditoria nomeadamente a serviços públicos e a entidades privadas no âmbito de contratos de concessão, de empreitadas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens, gestão de fundos e de apoios no âmbito de instrumentos financeiros nacionais e comunitários.
6 - Remuneração: a posição remuneratória será a mesma na situação jurídico-funcional de origem, caso esteja integrado na carreira/categoria de técnico superior. Se se tratar de mobilidade intercarreiras, o posicionamento remuneratório será efetuado de acordo com as regras previstas no artigo 153.º da LTFP.
7 - Local de trabalho: Direção-Geral da Energia e Geologia, Avenida 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa.
8 - Prazo de entrega da candidatura: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Forma de apresentação das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de formulário próprio disponível na página da DGEG www.dgeg.gov.pt\ÁreasTransversais\Recursos Humanos/Recrutamento/ Formulários, contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, código postal, telefone de contacto, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição e nível remuneratório.
b) A candidatura deverá ser identificada com a menção «Ref.ª 1/TS-M/2021 - Recrutamento por Mobilidade na categoria ou intercarreiras, Técnico Superior - área de auditoria», devendo ser remetida, para o seguinte endereço eletrónico recrutamento@dgeg.gov.pt ou remetida pelo correio, para: Direção-Geral de Energia e Geologia - Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa.
c) O formulário deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de currículo vitae devidamente atualizado, detalhado e assinado, bem como de declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público estabelecida com a carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.
10 - Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista, (apenas serão convocados para a realização de entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
01-03-2021. - O Diretor-Geral, João Bernardo.
314031487
