Sumário: Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de diretor de serviços da Propriedade Intelectual (DSPI), na IGAC, do Dr. Leonel Silva de Sousa.
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Propriedade Intelectual, o Dr. Leonel Silva de Sousa com efeitos a partir de 1 de abril de 2021.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
Nota curricular
Leonel Silva de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nasceu a 27 de junho de 1977, em Clermont-Ferrand, França;
Habilitações Académicas
Mestre em Gestão Pública - Universidade de Aveiro (2006);
Licenciado em Direito - Universidade de Coimbra (2001);
Pós-graduado em Contencioso Administrativo - Universidade Católica (2007);
Titular do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA (2003);
Pós-graduado em Direito das Empresas - Universidade de Coimbra (2002);
Experiência Profissional
Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (desde 2017 até à presente data);
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos, Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2013 a 2017);
Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, carreira de origem (desde 2011);
Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social - Governo Regional dos Açores (2008 a 2011);
Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Ambiente e do Mar - Governo Regional dos Açores (2008);
Chefe de Divisão de Resíduos Especiais - Secretária Regional do Ambiente e do Mar - Governo Regional dos Açores (2007 e 2008);
Técnico Superior do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (2007);
Técnico Superior da Direção-Geral de Viação (2003 a 2007);
Advogado (2002 e 2003).
3 de março de 2021. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.
314040745
