Sumário: Nomeia o Comité Misto para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal, nos termos do Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili assinado em Lisboa, a 3 de junho de 2015.
Atendendo às relações históricas entre o Governo Português e o Imamat Ismaili e à vontade de continuar a estreitar tais laços com vista à prossecução de objetivos comuns;
Considerando o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal, assinado em Lisboa, a 3 de junho de 2015;
Considerando que, no âmbito do referido Acordo, ficou prevista a constituição de um Comité Misto, a constituir por três membros nomeados pela República Portuguesa e três membros nomeados pelo Imamat Ismaili;
Considerando que os membros anteriormente nomeados terminaram o seu mandato:
1 - Nos termos do artigo 17.º do referido Acordo, nomeio como membros no Comité Misto:
Luís Filipe Marques Amado, que preside à delegação portuguesa;
Ana Filomena da Costa Rocha, subdiretora-geral de Política Externa;
Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, vice-presidente do Conselho Diretivo do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P.
2 - É revogado o meu Despacho 8595/2016, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de julho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2021
26 de fevereiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
314020851