Designação em Comissão de Serviço, do licenciado Paulo Alexandre Gomes Sanches Bernardo Monteiro no cargo de Diretor do Departamento Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 05 de janeiro de 2015, do Conselho Diretivo, designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretor do Departamento Jurídico (cargo de direção intermédia de 1.º grau), o Licenciado Paulo Alexandre Gomes Sanches Bernardo Monteiro, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
2 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Paulo Alexandre Gomes Sanches Bernardo Monteiro
Data de Nascimento: 23 de abril de 1972
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito (1991-1996) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de ciências jurídicas.
Formação profissional:
Conclusão, com aproveitamento, do curso "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública", do então Instituto Nacional de Administração, I. P.
Frequência de diversos cursos de formação complementar ao nível do direito público, designadamente sobre contratação pública, contencioso administrativo e planeamento do território, urbanismo e edificação.
Curso de formação de "Gestão de Recursos Humanos", com a duração total de 350 horas, promovido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.
Conclusão, em outubro de 1999, do estágio de advocacia no Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados.
Atividade profissional:
Entre setembro de 1997 e maio de 1998 desenvolveu a atividade de formador profissional na área da legislação laboral.
Entre abril de 1998 e dezembro de 2000 desempenhou funções técnicas num grupo bancário privado na área das operações imobiliárias.
Entre o início de 1998 e dezembro de 2003 colaborou de forma ativa como advogado num escritório de advocacia em Lisboa, primeiro como advogado estagiário e depois como advogado associado.
Em março de 2005, após frequência do estágio probatório para ingresso na carreira de inspetor superior, foi nomeado inspetor do quadro da Inspeção-Geral da Administração do Território (IGAT). Desde março de 2005 prestou colaboração jurídica especializada ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, com enfoque na produção legislativa nas diversas áreas ambientais.
Em junho de 2007, após concurso, foi nomeado inspetor principal do quadro da IGAT.
Desde 1 de outubro de 2008 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), cargo de direção superior do 2.º grau.
Entre março e abril de 2012, desempenhou funções na carreira de inspetor na Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL, ex-IGAT).
Em maio de 2012, integrou a carreira de inspetor da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em virtude da extinção e fusão da IGAL na IGF.
Desde junho de 2012, exerceu, em regime de substituição, as funções de chefe da divisão jurídica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Desde abril de 2013, exercício, em regime de substituição, das funções de diretor do departamento jurídico da APA, I. P.
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