Sumário: Cessação de funções da licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, cessa funções, a seu pedido, no cargo de inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, a licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães, para o qual foi designada através do Despacho 4535/2019, de 16 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2019.
2 - No momento da cessação das funções, quero louvar as qualidades humanas da licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães e expressar publicamente o meu reconhecimento pela competência técnica e disponibilidade para com o serviço público, bem como a dedicação, zelo e profissionalismo evidenciados no exercício de funções enquanto inspetora-geral.
3 - O presente despacho produz efeitos a 17 de janeiro de 2021.
4 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
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