Sumário: Delegação de competências na licenciada Mónica Cristiana Neves Pereira, assistente técnica.
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e Anexo I da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Licenciada Mónica Cristiana Neves Pereira, assistente técnica, em mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), afeta ao Arquivo Distrital de Faro, na ausência do dirigente intermédio do Arquivo Distrital de Faro, os poderes necessários para os seguintes atos:
Praticar todos os atos necessários ao funcionamento corrente do serviço do Arquivo Distrital de Faro;
Assinar correspondência, declarações e certificados da documentação constante do acervo do Arquivo Distrital de Faro;
Autorizar a cedência de imagens solicitadas para fins comerciais ou outros previstos no Regulamento de Reprodução de Documentos da DGLAB, aprovado pelo Despacho 6852/2015, de 19 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março de 2021.
25 de fevereiro de 2021. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.
314023662
