Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior na Divisão de Administração Geral e Financeira.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Divisão de Administração Geral e Financeira (DAGF), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15547/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 194, de 6 de outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2021, sujeito a período experimental de função, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP, com as trabalhadoras, Mafalda Sofia Tavares Afonso, com o posicionamento remuneratório correspondente ao valor da 3.ª posição remuneratória da categoria da carreira geral de técnico superior e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, Carla Sofia Figueira Cabaço Alves Lopes e Conceição Rodrigues Fernandes Alves, ambas, com o posicionamento remuneratório correspondente ao valor da 2.ª posição remuneratória da categoria da carreira geral de técnico superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da LTFP, e por deliberação do Conselho Diretivo de 23 de fevereiro de 2021, foram designados para júri do período experimental de função:
1 - Das trabalhadoras Mafalda Sofia Tavares Afonso e Carla Sofia Figueira Cabaço Alves Lopes: Maria Alexandrina Águas, Chefe de Divisão da DAGF, na qualidade de Presidente, e Paula Lindeza e Daniel Pereira, técnicos superiores, na qualidade de Vogais efetivos;
2 - Da trabalhadora Conceição Rodrigues Fernandes Alves: Maria Alexandrina Águas, Chefe de Divisão da DAGF, na qualidade de Presidente, e Rute Cruz e Vera Silva, técnicas superiores, na qualidade de Vogais efetivos.
24 de fevereiro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.
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