Sumário: Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Penedono.
Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (Peru) de Penedono
António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penedono, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Penedono, aprovada na sua reunião ordinária de 26 de fevereiro de 2021, a Assembleia Municipal de Penedono, em Sessão Ordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2020, deliberou aprovar, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo Sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Penedono (PERU), nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 17.º, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se informa que os elementos relativos ao projeto de ORU/PERU de Penedono se encontram disponíveis no sítio eletrónico do Município de Penedono, em www.cm-penedono.pt.
26 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho.
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