Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado sujeito a período experimental com Sílvia Ribeiro Carvalho na carreira/categoria de técnica superior.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (Turismo), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 10843/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142/2020, de 23 de julho de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a trabalhadora Sílvia Ribeiro Carvalho, datado de 26 de fevereiro de 2021 e com inicio de vigência a 1 de março de 2021, com a remuneração mensal de (euro) 1.205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira/ categoria de técnico superior.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º, n.º 1 do artigo 51.º, ambos da LTFP, e da Cláusula 6 do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 de 24 de setembro.
O Júri do período experimental é constituído pelos seguintes elementos: Presidente: José António Nunes Ferreira Nobre, dirigente da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território. Vogais Efetivos: Eunice Vilela Gonçalves Badim (1.ª) e Susana Patrícia Teixeira da Mota (2.ª), respetivamente, técnica superior e dirigente da Divisão Administrativa e Financeira. Vogais Suplentes: Fernando António Esteves Pinto (1.º) e Altina da Assunção Rodrigues de Carvalho Gomes (2.ª), ambos técnicos superiores.
1 de março de 2021. - A Presidente da Câmara, Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa.
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