Sumário: Nomeia o licenciado Francisco António Veiga chefe de divisão de Normalização e Catalogação, na sequência de procedimento concursal.
Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Normalização e Catalogação, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado Francisco António Veiga.
O nomeado tem perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objetivos da Divisão de Normalização e Catalogação, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo profissional.
O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
É revogado o Despacho 9633/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2019.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020.
15 de dezembro de 2020. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Francisco António Veiga
Local e Data de Nascimento: Carrazeda de Ansiães, 20 de abril de 1965
Posto, data: Coronel, 17 de dezembro de 2019
Ramo, Quadro: Exército, Transmissões
I - Percurso Académico
Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Militares - Transmissões, na Academia Militar;
Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, ramo de Telecomunicações e Eletrónica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (IST/UL);
Mestre em Engenharia Eletrotécnica Militar, pela Academia Militar;
II - Formação complementar, profissional e militar
Curso de promoção a Capitão, na Escola Prática de Transmissões;
Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto de Altos Estudos Militares;
Administração de Redes, no Centro de Informática do Exército, Deltafor;
Documentação Cientifica e Técnica, na COCITE - Cooperativa de Ensino Superior;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores, na Escola Prática de Infantaria;
Formação Pedagógica de Formadores, na INFORMAIO;
Formação de Formadores de Técnicos de Informática, na SEIF - Serviços de Informática e Formação, Lda.;
Curso de Mestrado em Segurança e Higiene do Trabalho, no IST/UL
Carta Europeia de Condução em Informática (ECDL - European Computer Driver Licence);
Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço, no IDN;
Administração Funcional do EPM, na Bright Academy;
Gestão de Projetos, na UnyLeya;
NATO Consultation, Command, and Control (C3) Course, na NATO School Oberammergau;
NATO Logistics Introductory Course e NATO Logistics Operational Course, na NATO School Oberammergau;
Código dos Contratos Públicos - Genérico, e Código dos Contratos Públicos - Alterações, Secretaria Geral do MDN.
III - Experiência profissional
Ao longo da sua carreira serviu em diversas Unidades/Estabelecimentos/Órgãos do Exército e no Ministério da Defesa Nacional. Comandou a Companhia de Transmissões da Brigada Mecanizada e foi Oficial de Transmissões da Brigada. Foi formador nos 3.º, 4.º e 5.º cursos de Observador Militar, ministrados pelo Centro de Instrução e Treino de Operações de Apoio à Paz (CITOAP). Desempenhou funções no Grupo de Estudos e Projetos, no Depósito Geral de Material de Transmissões. Foi professor na Escola de Sargentos do Exército. Desempenhou funções de assessoria no Ministério da Defesa Nacional. Chefiou o Centro de Telecomunicações Permanentes e o Centro de Informática do Governo Militar de Lisboa e, em acumulação foi professor na Academia Militar. Chefiou a Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação do Comando Operacional do Exército.
Integrou a Companhia de Transmissões 5 (CTm5), UNAVEM III, ao serviço das Nações Unidas em Angola, onde comandou o Pelotão de Centros de Comunicações. Posteriormente foi o 2.º Comandante da CTm5, ao serviço da MONUA, também em Angola.
Prestou serviço na União Africana (UA), através da União Europeia. Desempenhou funções na área do planeamento logístico (Deputy Log Ops and Plans), em apoio da Missão da UA em Darfur (AMIS - Africa Mission in Sudan). Após convite do chefe da Darfur Integrated Task Force (DITF), assumiu a responsabilidade pelo planeamento estratégico dos Sistemas de Comunicações e Informação da AMIS, posteriormente assumiu as funções de J6 da UA.
Em 2007 participou na Missão, liderada pela Bélgica, de Avaliação às Brigadas Integradas das Forças Armadas da República Democrática do Congo, resultantes do processo de paz.
No âmbito da Cooperação Técnico-Militar Portugal-Moçambique, foi o Diretor Técnico do Projeto 8 - Escola de Sargentos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (2009-2011).
Chefiou a Repartição de Sistemas e Tecnologias de Informação da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do EME. Desempenhou funções na Repartição de Capacidades da Divisão de Planeamento de Forças (DPF) do EME. Posteriormente chefiou a Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação da DPF. Foi o Gestor do Projeto EPM, aplicado à Gestão Estratégica do Exército e ao planeamento e controlo da Lei de Programação Militar. Participou, como representante do Exército, em diversos grupos de trabalho, nacionais e internacionais, tanto no âmbito dos SI/TIC, como no âmbito da Ciberdefesa (2011-2016).
Desde 2016 desempenha funções na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), tendo a seu cargo a gestão do projeto de industrialização do Sistema de Informação e Comunicações Tático do Exército (SIC-T), em execução através da NATO Communications and Information Agency (NCIA). Participa na coordenação do processo de relocalização da NCISS (agora denominada NATO Communications and Information Academy (NCI Academy) de Latina, Itália, para Oeiras, Portugal. Coordena as atividades referentes ao European Defence Industrial Development Programme (EDIDP), exercendo as funções de delegado do Ministério da Defesa no Comité do Programa de Trabalho e participa, como perito nacional nos trabalhos relativos ao Fundo Europeu de Defesa.
Desde 1 de setembro de 2019 exerce as funções, em regime de substituição, de chefe da Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), da Direção dos Serviços de Qualidade e Ambiente (DSQA) da DGRDN.
Representante Nacional no AC/321, Committee For Standardization (CS) da NATO;
Representante Nacional no AC/326, Ammunition Safety Group (ASG) da NATO;
Representante nacional no Ammunition Support Partnership Committee (SPC) da NSPA;
Perito Técnico Nacional (NATEX) junto da NCIA e Representante Nacional no Working Group of National Technical Experts (WGNTE), da NATO;
IV - Cargos dirigentes
CMDT do Pelotão Rádio da Companhia de Transmissões de Comando, da Escola Pratica de Transmissões;
CMDT do Pelotão de Centros Comunicações da Companhia de Transmissões n.º 5, UNAVEM III, Angola;
CMDT da Companhia de Comando e Serviços do Depósito Geral de Material de Transmissões;
2.º CMDT da Companhia de Transmissões n.º 5, MONUA, Angola;
Oficial de Transmissões da Escola de Sargentos do Exército;
CMDT da Companhia de Transmissões da Brigada Mecanizada Independente;
Chefe do Centro de Telecomunicações Permanente e do Centro de Informática do Governo Militar de Lisboa;
Chefe da Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação do Comando Operacional;
Chefe da Secção de Informática da Escola de Sargentos do Exército;
Diretor Técnico do Projeto 8 - Escola de Sargentos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique;
Chefe da Repartição de Sistemas e Tecnologias de Informação da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior do Exército;
Chefe da Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército.
Chefe da DNC na DGRDN, em regime de substituição.
V - Louvores e Condecorações
Possui na sua folha de serviços diversos louvores e condecorações, nacionais e estrangeiras, nomeadamente: Ordem Militar de Avis (Oficial), 2 medalhas de Serviços Distintos (grau prata), a Medalha de Mérito Militar (2.ª classe), duas Medalhas D. Afonso Henriques (3.ª e 2.ª classe), Medalha de Comportamento Exemplar (grau prata), Medalha da União Europeia, Medalha de Operações de Apoio à Paz (Nações Unidas), Medalha da União Africana.
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