Despacho 2709/2021, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
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Data:
2021-03-11
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento da técnica superior Sílvia Catarina Teles Duarte
Despacho 2709/2021
Sumário: Licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento da técnica superior Sílvia Catarina Teles Duarte.
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Sílvia Catarina Teles Duarte, do mapa de pessoal do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
2 - A presente autorização produz efeitos a partir de 1 de abril de 2021, pelo período de dois anos.
4 de março de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
314043507
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4447146.dre.pdf .
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