Sumário: Proposta de republicação - classificação do edifício da Seca do Bacalhau.
Classificação do edifício da Seca do Bacalhau e zona adjacente dos estendais da seca do bacalhau, sito na Avenida Marquês Sá da Bandeira, freguesia e concelho de Vila do Conde, na categoria de conjunto e grau de interesse municipal (C.I.M.)
Doutora Maria Elisa de Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila do Conde, realizada no dia 10 de março de 2020, foi deliberado por unanimidade, classificar o edifício da antiga Seca do Bacalhau e da zona adjacente dos estendais da seca do bacalhau, sito na Av. Marquês Sá da Bandeira, na freguesia e concelho de Vila do Conde, como Conjunto de Interesse Municipal (CIM).
Através do Aviso 5675/2020, Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 2-04-2020 foi feita publicação de classificação como CIM.
Em aviso publicado pela Câmara Municipal de Vila do Conde, datado de 17 de agosto de 2020, foi definida, para o CIM, a restrição prevista no ponto ii da alínea d) do artigo 54.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro.
Por este meio, faz-se republicar a classificação, como conjunto e grau de interesse municipal, do edifício da seca do bacalhau e zona adjacente dos estendais da seca do bacalhau de Vila do Conde, conforme planta em anexo.
O presente Aviso depois de publicado no Diário da República, vai ser publicitado no site do Município em www.cm-viladoconde.pt.
22 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Elisa Ferraz.
(ver documento original)
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