Sumário: Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Alto da Bela Vista.
Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público, para efeitos do disposto no artigo 17.º do regime jurídico de reabilitação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, e nos termos do artigo 89.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão do território, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que se procede à abertura do período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU de Alto da Bela Vista.
O Programa encontra-se disponível na página da Câmara Municipal de Sintra (www.cm-sintra.pt) e na Divisão de Reabilitação Urbana (DRUR), sita na Praça D. Afonso Henriques 2710-520 Portela de Sintra, para a qual podem ser remetidas as respetivas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, no prazo de 20 dias úteis, contados após 5 dias da publicação do aviso no Diário da República, e ainda através de correio eletrónico para drur@cm-sintra.pt.
2 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Basílio Horta.
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