Sumário: Constituição da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Constituição da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Considerando que:
1 - Nos termos do artigo 1.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), homologados pelo Despacho 1798/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 24, de 4 de fevereiro de 2016, a FMUP é uma Unidade Orgânica de ensino e investigação dotada de personalidade tributária, que goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira.
2 - Nos termos do artigo 2.º dos seus Estatutos, a FMUP é uma instituição de criação, difusão e aplicação de conhecimento nas áreas da Medicina e outras Ciências da Saúde e da Vida, visando a formação científica, tecnológica e humanística de médicos e outros profissionais envolvidos nestas áreas do conhecimento e a melhoria da saúde da população.
3 - Nos termos do artigo 3.º dos seus Estatutos, a FMUP prossegue, no âmbito da sua missão, objetivos de:
a) Formação universitária nas áreas da Medicina e outras Ciências da Saúde e da Vida, habilitando para a concessão dos graus de licenciado, mestre e doutor e do título de agregado nas mesmas áreas;
b) Investigação científica e tecnológica nas áreas da Medicina e outras Ciências da Saúde e da Vida;
c) Prestação de serviços, incluindo cuidados de saúde.
4 - Conforme referido na proposta de constituição da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, que passo a citar:
«[...] as faculdades de medicina enfrentam novos desafios face à evolução da sociedade, nomeadamente problemas éticos e jurídicos específicos, e, frequentemente, distintos das questões tradicionalmente abordadas pelas comissões de ética hospitalares. Questões que devem ser perspetivadas com rigor e profissionalismo, tendo em atenção, nomeadamente, os seguintes aspetos:
a) A globalização cultural e a partilha universal do conhecimento científico originaram novos domínios de pesquisa, por exemplo a investigação sobre o genoma humano, em embriões humanos ou em células estaminais. Também a regulação de ensaios clínicos de fármaco-genética evoca questões éticas tradicionalmente distintas das abordadas pelas comissões de ética hospitalares;
b) A investigação epidemiológica e em saúde pública, a experimentação em crianças e outras pessoas incompetentes, ou a investigação em cuidados de saúde primários têm especificidades muito próprias, por exemplo no quadro da formação médica e científica em geral;
c) O tratamento de dados tem hoje uma acrescida exigência ética porque, apesar da sua enorme relevância pública, a existência de big data, a inteligência artificial, a computação quântica e outras ferramentas digitais podem colocar em risco a privacidade individual;
d) Apesar de existir legislação nacional e comunitária sobre a regulação da experimentação animal é fundamental que sejam fiscalizadas as condições em que esta deve ser autorizada e que seja verificado se são cumpridas as regras e boas práticas aplicáveis à investigação em animais;
e) A conclusão do Mestrado Integrado em Medicina implica a realização de uma tese ou dissertação de mestrado, originando a realização de inúmeros estudos de investigação em simultâneo, estudos que necessitam de cuidadosa apreciação ética;
f) A colaboração entre a Faculdade de Medicina e centros de investigação, [...], implica uma especial atenção à investigação realizada em ambiente laboratorial, por exemplo no domínio da biomedicina;
g) A exigência, pelo corpo editorial da maioria das revistas científicas, do cumprimento integral das disposições constantes na Declaração de Helsínquia, implica que os autores façam prova de que foi obtido o parecer positivo da comissão de ética da instituição em que decorreu o estudo.
Por todos estes motivos justifica-se a constituição da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, nos termos da Lei em vigor e em articulação com a Comissão de Ética para a Investigação Clínica. E com especial sensibilidade para os problemas específicos de uma instituição desta natureza.»
5 - O Decreto-Lei 80/2018, de 15 de outubro, estabelece os princípios e as regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética, que funcionam integradas em instituições de ensino superior que realizem investigação clínica.
6 - Nos termos do artigo 2.º do decreto-lei referido no número anterior, as comissões de ética são órgãos dotados de independência técnica e científica, de natureza consultiva, e são obrigatórias em Instituições de ensino superior que realizem investigação clínica.
7 - Nos termos do artigo 6.º do mesmo Decreto-lei as comissões de ética têm uma composição multidisciplinar e são constituídas por um número ímpar de membros, determinado em função das características da instituição em que se integram, que não pode ser inferior a cinco, nem superior a onze elementos, e inclui um presidente e vice-presidente, devendo para esse efeito ser ponderada a participação específica de algumas áreas profissionais como da medicina, do direito, da filosofia/ética, da teologia, da enfermagem, da farmácia, e outras que garantam os valores culturais e morais da comunidade, e ainda, de acordo com o objeto da instituição respeitar a seguinte composição multidisciplinar:
a) Profissionais de reconhecido mérito, nas áreas adequadas ao desempenho das suas competências, oriundos da instituição em que a comissão de ética se integra;
b) Pelo menos, 2 elementos externos à instituição em que a comissão de ética se integra, sendo 1 destes membros recrutado da comunidade, de forma a garantir os valores culturais e morais da comunidade.
8 - Nos termos do artigo 7.º do mesmo decreto-lei, a constituição da comissão de ética compete ao órgão máximo da instituição que para o efeito designa os seus membros para um mandato de quatro anos, renovável uma única vez, por igual período.
9 - Nos termos n.º 1, alínea bb) e n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da FMUP, ao seu Diretor compete exercer as funções previstas na lei e ainda todas as competências que, por lei ou pelos Estatutos, não estejam cometidas a outros Órgãos da FMUP.
No uso da competência que me confere a aplicação conjugada dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 80/2018, de 15 de outubro e do artigo 20.º n.º 1, alínea bb) e n.º 2 dos Estatutos da FMUP, a coberto do exposto nos considerandos do presente Despacho, designo os membros da Comissão de Ética desta Faculdade seguintes:
1 - Fernando José Magro Dias
2 - Guilhermina Maria da Silva Rêgo
3 - Inês Maria Falcão Sousa Pires Marques
4 - José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães - Externo 1
5 - Maria Cristina Prudêncio Pereira Soares - Externo 2
6 - Maria do Rosário Barbosa Monteiro
7 - Maria Rita Baldaque Sousa Soares da Silva Negrão
8 - Mónica Maria Bessa Correia
9 - Natália Maria Paiva de Oliva Teles
10 - Patrícia do Céu Oliveira Ribeiro
11 - Rui Manuel Lopes Nunes
Mais sublinho que a Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, agora constituída através do presente Despacho, deverá ter carácter complementar à já existente Comissão de Ética CHSJ/FMUP, resultante de uma parceria estabelecida entre a Faculdade e o Centro Hospitalar Universitário São João por deliberação da Comissão Mista Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - Centro Hospitalar de São João, esta fundamentalmente vocacionada para projetos que envolvem doentes e/ou médicos deste Centro Hospitalar que sejam simultaneamente docentes da FMUP, ou para atividades decorrentes do Centro Académico Clínico do Porto. Acresce que, o Doutor Rui Manuel Lopes Nunes, sendo atualmente membro da Comissão de Ética CHSJ/FMUP, poderá fazer, assim, uma salutar articulação entre ambas.
Publique-se no Diário da República e no sistema de informação da Faculdade de Medicina.
10 de fevereiro de 2021. - O Diretor da FMUP, Prof. Doutor Altamiro da Costa Pereira.
ANEXO
Resumo Curricular dos Membros da Comissão de Ética da FMUP Designados
1 - Fernando José Magro Dias, Médico, Doutorado em Farmacologia, Título de Agregado em Farmacologia e Toxicologia Experimentais e Clínicas. Professor Associado com Agregação de Farmacologia e Toxicologia Experimentais e Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Assistente Hospitalar Graduado em Gastrenterologia, Diretor do Serviço de Farmacologia Clínica, Monitor de Prescrição Médica, e Consultor da Comissão de Farmácia do Centro Hospitalar Universitário de São João. Editor associado da United European Gastroenterology Journal, Membro da International Organization for the Study of Inflammatory Bowel Disease, Education Officer da Governing Board da European Crohn's and Colitis Organization. Membro do colégio de especialidade de Farmacologia Clínica da Ordem dos Médicos.
2 - Guilhermina Maria da Silva Rêgo, Licenciada em Gestão e Mestre em Finanças Públicas. Doutorada em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto na área da gestão hospitalar. Professora Auxiliar com Agregação em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), e regente da Disciplina de Administração Hospitalar do Mestrado Integrado em Medicina. Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Bioética e do Doutoramento em Cuidados Paliativos (FMUP). Sugerida a sua nomeação como Diretora do Mestrado em Bioética (FMUP). Membro da Direção da Associação Portuguesa de Bioética. Foi vice-presidente da Câmara Municipal do Porto onde desenvolveu inúmeros projetos área social, e também nos domínios da educação e cultura.
3 - Inês Maria Falcão Sousa Pires Marques, Licenciada em Biologia pela Universidade de Aveiro (2001), mestre em Biologia Celular e Molecular pela Universidade de Coimbra (2004) e doutorada em Biologia Humana (2009) pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Professora auxiliar da FMUP e Investigadora Principal na Unidade de Investigação Cardiovascular do Porto. A sua investigação tem um forte cariz translacional e incide sobre o metabolismo cardíaco, mecanismos fisiopatológicos subjacentes à remodelagem (reversa) miocárdica e insuficiência cardíaca.
4 - José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, Médico, Especialista em Urologia e Assistente Hospitalar Graduado do Centro Hospitalar Universitário de São João. Foi Diretor do Serviço de Urologia do Centro Hospitalar Alto Minho - Viana do Castelo. Foi Membro da Direção do Colégio de Especialidade de Urologia da Ordem dos Médicos e foi Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos. Competência da Ordem dos Médicos em Gestão dos Serviços de Saúde e efetuou o PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde. Foi Membro da Assembleia de Representantes da FMUP, Membro do Conselho Diretivo da FMUP (em representação dos estudantes) e Membro Fundador e Vice-presidente da Associação Nacional de Jovens Médicos. Foi Membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde. É Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e Membro do Conselho Nacional de Saúde. É Bastonário da Ordem dos Médicos.
5 - Maria Cristina Prudêncio Pereira Soares, Licenciada em Bioquímica pela Universidade do Porto e em Medicina pela Universidade de Coimbra, sendo Mestre e Doutora pela Universidade do Minho e Agregada pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. É Mestre em Pedagogia Médica pela Universidade Castilla-La-Mancha. Exerce atualmente funções como Professora Coordenadora Principal na Escola Superior de Saúde (ESS) do P. Porto, onde é Presidente desde 2017. Foi Presidente da Comissão de Ética da ESS, tendo orientado várias Teses de Doutoramento e Mestrado concluídos.
6 - Maria do Rosário Barbosa Monteiro, Médica Especialista em Medicina Geral e Familiar (ACeS Maia/Valongo, ARS Norte). Professora Auxiliar Convidada no MEDCIDS, FMUP. Investigadora do CINTESIS. Agregação em Metabolismo - Clínica e Experimentação (2019, FMUP). Mestrado Integrado em Medicina (2014, FMUP). Doutoramento em Biologia Humana (2007, FMUP). Licenciatura em Ciências da Nutrição (FCNAUP, 2002).
7 - Maria Rita Baldaque Sousa Soares da Silva Negrão, Licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e Doutorada em Metabolismo Clínico e Experimentação pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). É Professora Auxiliar da FMUP desde 2012 e investigadora do grupo ProNutri do CINTESIS. É membro da Comissão de Ética da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.
8 - Mónica Maria Bessa Correia, Licenciada em Direito. Pós-graduada em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Detentora do Curso de Mestrado em Administração Pública da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, do Curso de Doutoramento em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) e do Curso de Doutoramento em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Iniciou a sua atividade profissional como advogada, foi jurista do Município do Porto, dirigente de Recursos Humanos da Reitoria da Universidade do Porto e Diretora do Serviço Académico da FMUP. Dirige a área de Consultoria Jurídica e é docente convidada no domínio do Biodireito nesta Faculdade.
9 - Natália Maria Paiva de Oliva Teles, obteve os Graus de Doutor em Bioética (2012) e de Mestre em Bioética e Ética Médica (2003) pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e licenciou-se em Biologia-Ramo Científico na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (1981). É Especialista em Genética Humana (Ordem dos Biólogos desde 2007) e Clinical Laboratory Geneticist (European Board of Medical Genetics desde 2015). É Assessor Superior - Responsável pela Unidade de Citogenética - do Centro de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães/Centro Hospitalar Universitário do Porto. Desde 2004 colabora com o Serviço de Bioética e Ética Médica e é atualmente Professora Auxiliar Convidada do Departamento Medicina da Comunidade, Informação e Decisão em Saúde.
10 - Patrícia do Céu Oliveira Ribeiro, concluiu o mestrado integrado em medicina veterinária (2009) e o doutoramento em Ciências Veterinárias - Ramo de Ciências Biomédicas (2013) na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Coordena os Serviços de Biotério/Cirurgia Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto desde 2018, instituição onde preside ao Órgão de Bem-Estar Animal e é responsável pelo Bem-Estar dos animais utilizados no âmbito de projetos de investigação.
11 - Rui Manuel Lopes Nunes, Médico, Doutorado em Medicina (na área da bioética) pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Agregado em Sociologia Médica, Agregado em Bioética, Professor Catedrático de Sociologia Médica na FMUP. Consultor da Carreira Médica Hospitalar do Centro Hospitalar Universitário de São João. Diretor do Programa Doutoral em Bioética e do Programa Doutoral em Cuidados Paliativos (FMUP). Membro do Conselho Médico-Legal (Ministério da Justiça). Académico Titular da Academia Nacional de Medicina de Portugal. É Presidente da Associação Portuguesa de Bioética e foi o 1.º Presidente da Entidade Reguladora da Saúde. Foi Diretor da Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto. Professor Honoris Causa pela Universidade de Favaloro, Buenos Aires (Argentina).
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