Aviso 4220/2021, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Modernização do Estado e da Administração Pública - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
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Fonte: Diário da República n.º 45/2021, Série II de 2021-03-05
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Data:
2021-03-05
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Parte: J1
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal n.º 1162_CReSAP_36_08/20, recrutamento e seleção para o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Aviso 4220/2021
Sumário: Procedimento concursal n.º 1162_CReSAP_36_08/20, recrutamento e seleção para o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, torna-se público que a CReSAP, entidade responsável pelo procedimento concursal, vai proceder à reabertura, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicitação no seu sítio eletrónico, do procedimento concursal n.º 1162_CReSAP_36_08/20 (repetição do PC n.º 1097_CReSAP_36_08/20), de recrutamento e seleção para o cargo de Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP). O aviso integral deste procedimento concursal estará disponível no sítio eletrónico da CReSAP, em http://www.cresap.pt.
23-02-2021. - A Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Maria Júlia Ladeira.
314018113
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4442853.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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