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Aviso 4069/2021, de 4 de Março

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Sumário

Cancelamento da licença sem remuneração do assistente técnico Bruno Miguel Pereira Carneiro

Texto do documento

Aviso 4069/2021

Sumário: Cancelamento da licença sem remuneração do assistente técnico Bruno Miguel Pereira Carneiro.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho, exarado em 17 de fevereiro de 2021, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi deferido o pedido de cancelamento da licença sem remuneração, prevista no artigo 280.º da LTFP anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, do assistente técnico, Bruno Miguel Pereira Carneiro.

17 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Martins de Almeida.

313997622

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4441764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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