Sumário: Cessação de funções do chefe de divisão do Serviço Sub-Regional de Beja.
Cessação de funções do Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja se encontra a ser exercido em regime de substituição pelo Eng.º Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga;
Considerando que nos termos legais, o desempenho de funções dirigentes em regime de substituição pode ser feito cessar a todo o tempo por decisão da entidade competente;
Determino, nos termos previstos no artigo 27.º, n.º 6, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, a cessação de funções em regime de substituição do Eng.º Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga, no cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2021.
19 de fevereiro de 2021. - O Presidente, António Ceia da Silva.
314013464
