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Aviso 3901-C/2021, de 2 de Março

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Sumário

Designação do bombeiro sapador Luís António Correia Gomes para o cargo de comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Olhão

Texto do documento

Aviso 3901-C/2021

Sumário: Designação do bombeiro sapador Luís António Correia Gomes para o cargo de comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Olhão.

Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e nos termos do disposto do n.º 2 artigo 7.º da Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, na redação atual, conjugado com o disposto no artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, designo no seguimento do meu despacho de 26 de fevereiro de 2021, o Bombeiro Sapador, Luís António Correia Gomes, no Cargo de Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Olhão, com efeitos desde 1 de março de 2021.

Mais se torna público que a presente comissão de serviço é efetuada pelo período de cinco anos, eventualmente renovável por idêntico período, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do citado Decreto-Lei 106/2002.

Nota curricular do designado

Dados pessoais: Luís António Correia Gomes - Licenciado em Educação Física e Desporto.

Experiência profissional: Carreira/categoria Bombeiro Municipal (desde 1986); atualmente carreira de Bombeiro Sapador, Colaboração SNB E ANPC nas atividades com meios aéreos, Formador ENB; Comandante Operacional Municipal (2011 - 2019); Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Olhão (2020) e Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais, no Gabinete de Bombeiros Municipais de Olhão, (desde 01/03/2011 até à presente data).

26 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

314019572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4439636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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