Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público de dirigente intermédio de 2.º grau por falecimento.
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de trabalhador desta câmara municipal por motivo de falecimento
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, torna-se público que, por motivo de falecimento, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador desta Câmara Municipal, Carlos Manuel Romão Gomes, em exercício de funções de dirigente intermédio de 2.º grau, com efeitos ao passado dia 13 de janeiro de 2021.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
2 de fevereiro de 2021. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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