Sumário: Designação de Carlos Venceslau de Oliveira Gomes para o cargo de direção intermédia do 3.º grau - chefe da Unidade Financeira e de Compras Públicas.
Considerando a abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Unidade Financeira e de Compras Públicas, por deliberação da Câmara Municipal de 24 de abril de 2018, nos termos Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que foi apresentada uma candidatura;
Considerando que, o júri do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Unidade Financeira e de Compras Públicas, como resultado da aplicação dos métodos de seleção previstos, elaborou proposta, conforme consta na ata de reunião por este realizada em 21 de janeiro de 2021, de designação do candidato Carlos Venceslau de Oliveira Gomes, por considerar que possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos da divisão;
Considerando a existência de cabimentos e fundos disponíveis à data;
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com os nos 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, para o cargo de direção intermédia do 3.º grau - Chefe da Unidade Financeira e de Compras Públicas, em comissão de serviço, por um período de três anos o candidato Carlos Venceslau de Oliveira Gomes.
O presente despacho produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.
As razões supramencionadas são comprovadas através de uma nota relativa ao currículo académico e profissional que se junta.
10 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: Carlos Venceslau Oliveira Gomes
Data de nascimento: 4 de julho de 1977
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade - (Universidade Fernando Pessoa)
Pós Graduação em Contabilidade Autárquica (IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave)
Especialização em POCAL - (Universidade Lusíada)
3 - Carreira profissional
2005 - Estágio Curricular de quatro meses no gabinete de contabilidade Gesconta, Lda.
2006/2007 - Estágio profissional de doze meses na Câmara Municipal de Ponte da Barca (Secção de Contabilidade)
2008/2011 - Contratado a termo certo pela Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de Técnico Superior. Desempenho de tarefas relacionadas com a área da Contabilidade Pública e Contratação Pública.
2011/2018 - Contratado por tempo indeterminado pela Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de Técnico Superior. Desempenho de tarefas relacionadas com a área da Contabilidade Pública e Contratação Pública.
4 - Formação profissional relevante
2008 - Frequência da ação de formação "O novo Código dos Contratos Públicos";
2008 - Frequência da ação de formação "Elaboração da Prestação de contas no POCAL";
2009 - Frequência da ação de formação "O Novo Código Dos Contratos Públicos"
2009 - Frequência da ação de formação "Regime jurídico das Taxas Municipais";
2012 - Frequência da ação de formação "Regime Lei da Assunção de Compromissos e Pagamentos em atraso";
2013 - Frequência da ação de formação "Contratação Pública - Componente dos Contratos Públicos";
2013 - Frequência da ação de formação "Código do Procedimento Administrativo";
2013 - Frequência da ação de formação "Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais".
2014 - Frequência da ação de formação "IVA nas Autarquias Locais"
2014 - Frequência da ação de formação "Análise e Avaliação de Propostas - CCP"
2015 - Frequência da ação de formação" Lei dos Compromissos e Fundos Disponíveis"
2015 - Frequência da ação de formação "Código do Procedimento Administrativo"
2015 - Frequência no Seminário "O Novo Código do Procedimento Administrativo"
2015 - Frequência da ação de formação "Sistema de Normalização Contabilística para Autarquias Locais"
2015 - Frequência do Seminário "O Sistema de Normalização Contabilística"
2016 - Frequência da ação de formação "Elaboração dos Documentos Previsionais"
2016 - Frequência da ação de formação "Curso SNC-AP"
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