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Aviso 3767/2021, de 1 de Março

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Sumário

Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 3767/2021

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 9 de outubro de 2020, foi homologada a avaliação final do período experimental, com sucesso, dos contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, celebrados no âmbito do procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 9653/2019, 2.ª série, no Diário da República n.º 106, de 03 de junho, com os trabalhadores abaixo mencionados:

Referência A - 1 (um) Técnico Superior (Área de Solicitadoria): Marta Claudete Simas - 14,00 Valores;

Referência B - 1 (um) Técnico Superior (Área de Gestão): Daniela Filipa Machado Simas - 15,08 Valores;

Referência C - 1 (um) Técnico Superior (Arquitetura): Luís Cláudio da Silva Ávila - 15,33 Valores;

Referência E - 1 (um) Técnico Superior (Saúde Ambiental): Neide Gonçalves Alvernaz - 14,09 Valores;

Referência G - 1 (um) Assistente Técnico (Fiel de Armazém): Hugo Filipe Macedo Goulart -

12,94 Valores.

As atas de avaliação dos referidos períodos experimentais, bem como a restante documentação a elas anexa, encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do Município, www.cm-saoroquedopico.pt.

10 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Mark Anthony Silveira.

313980336

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4436848.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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