Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento de Passatempos e Desafios Online do Município de Azambuja.
Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Passatempos e Desafios Online do Município de Azambuja
Luís Manuel Abreu de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, torna público que a Câmara Municipal de Azambuja, em reunião ordinária de 9 de fevereiro de 2021, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento de Passatempos e Desafios Online do Município de Azambuja, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.
O texto está disponível para ser consultado no sítio institucional do Município, em www.cm-azambuja.pt e na Unidade de Atendimento ao Público, sita no Páteo do Valverde, em Azambuja, das 09H00 às 13h00 e das 14h00 às 16H30, bem como nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues através do mail: geral@cm-azambuja.pt, enviadas para: Praça do Município, n.º 19, 2050-315 Azambuja, ou na Unidade de Atendimento ao Público (mediante marcação prévia).
15 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Abreu de Sousa.
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