Sumário: Delegação de competências no chefe do Gabinete do Comandante da Logística, Coronel Tirocinado de Artilharia Vítor Hugo Dias de Almeida.
Delegação de competências no chefe do Gabinete do Comandante da Logística
1 - Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado, em anexo, ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 186/2014, de 29 de dezembro, delego no Chefe do meu Gabinete, Coronel Tirocinado de Artilharia Vítor Hugo Dias de Almeida, sem a faculdade de subdelegação, a competência para emitir despacho sobre os autos de material não regulado.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelo identificado Chefe do meu Gabinete, que se incluam no âmbito desta delegação de competência e que tenham sido praticados desde 20 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
1 de fevereiro de 2021. - O Comandante da Logística, João Manuel Lopes Nunes dos Reis, Tenente-General.
313981616