Despacho (extrato) 2213/2021, de 1 de Março
-
Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
-
Fonte: Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01
-
Data:
2021-03-01
-
Parte: C
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Criação do Consulado Honorário de Portugal em Lubango
Despacho (extrato) n.º 2213/2021
Sumário: Criação do Consulado Honorário de Portugal em Lubango.
Por despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 11 de fevereiro de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Lubango, dependente do Consulado Geral de Portugal em Benguela e com jurisdição sobre Província de Huíla.
15 de fevereiro de 2021. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.
313986022
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4436642.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4436642/despacho-extrato-2213-2021-de-1-de-marco
