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Despacho (extrato) 2213/2021, de 1 de Março

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Sumário

Criação do Consulado Honorário de Portugal em Lubango

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2213/2021

Sumário: Criação do Consulado Honorário de Portugal em Lubango.

Por despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 11 de fevereiro de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Lubango, dependente do Consulado Geral de Portugal em Benguela e com jurisdição sobre Província de Huíla.

15 de fevereiro de 2021. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.

313986022

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4436642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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