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Aviso 3639/2021, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Aprovada a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Ponte da Barca

Texto do documento

Aviso 3639/2021

Sumário: Aprovada a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Ponte da Barca.

Augusto Manuel dos Reis Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, torna público, que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do RJRU (Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação), em sessão da Assembleia Municipal de 26 de abril de 2017, sob proposta da Câmara Municipal de 06 de março de 2017, foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Ponte da Barca. Nos termos do n.º 5 do artigo 17 do RJRU, publica-se o presente aviso e publicita-se na página eletrónica do Município.

11 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel dos Reis Marinho, Dr.

313975777

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4435347.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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