Sumário: Designação de Raquel Solange Lemos Ramos França em cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, por um período presumível de 90 dias.
Designação de Dirigente Intermédio de 2.º grau, em regime de substituição
Nos termos da alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho com referência GPR-DP-004-2021, de 26 de janeiro de 2021, designei em regime de substituição, com caráter excecional e transitório, como dirigente intermédio de 2.º grau, da unidade orgânica flexível de Ordenamento do Território, por um período presumível de 90 dias, a técnica superior Raquel Solange Lemos Ramos França, com efeitos a 01 de fevereiro de 2021, inclusive, por possuir a competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com experiência profissional comprovada na área de atuação, nomeadamente: coordenação e orientação dos trabalhos e funcionários afetos à Subunidade de Obras Particulares e à Subunidade de Ambiente e Espaços Públicos, inerentes às obras particulares, fiscalização municipal, trânsito e mobilidade, toponímia, publicidade, ocupação da via pública, licenciamento de fogueiras e queimadas, venda ambulante, divertimentos públicos, espetáculos, arraiais, licenciamento de recintos, eventos e provas desportivas na via pública, ruído, ambiente e saúde pública, educação ambiental e conservação da natureza, espaços verdes e jardins, limpeza urbana, remoção de viaturas abandonadas na via pública, cemitérios, mercados municipais; apreciação de processos de licenciamento de obras particulares e processos de ambiente; acompanhamento dos trabalhos com vista à delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Câmara de Lobos e Plano Estratégico e Reabilitação Urbana; acompanhamento de relatórios e outros estudos de caracterização do Concelho; realização e/ou acompanhamento de projetos de arquitetura e arranjos urbanísticos; participação no processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos.
Nota Curricular
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura do Planeamento Urbano e Territorial, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa. (Projeto I, II, III e IV; Desenho I, II e III; Desenho e Geometria Descritiva; Construções I, II e III; Geografia I e II; Metodologia do Planeamento; História da Arquitetura I e II; Reabilitação e Salvaguarda; Sistemas Viários e Transportes; Infraestruturas; Ambiente e Paisagismo; Administração Urbanística; Sistemas Urbanos; Ordenamento do Território; Conforto Urbano; Requalificação Urbana), com a classificação final de Bom: 14 valores.
Formação Profissional: AMRAM - Associação de Municípios da RAM/ Escola Nacional de Bombeiros; "Risco de Incêndio em Edifícios" (70 horas); AMRAM - Associação de Municípios da RAM, "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei 136/2014" (14 horas);AMRAM - Associação de Municípios da RAM, "O Novo Código do Procedimento Administrativo" (14 horas); Serviço Regional de Proteção Civil - IP RAM, "Curso Geral de Proteção Civil" STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local "Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial" (21 horas); AMRAM - Associação de Municípios da RAM "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" (7 horas);STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local "Regime Jurídico dos Licenciamentos" (35 horas); Serviço Regional de Proteção Civil - IP RAM, "Segurança Contra Incêndios em Edifícios - novo regulamento nacional" (24 horas); Ordem dos arquitetos, secção regional sul, "Estatuto e Deontologia"; Ação de formação "Rede de Facilitadores de processos participativos para a definição de Bem-Estar", integrado na Agenda 21 Local (julho de 2015); Participação no seminário "A Preparação da Resposta a Catástrofes nas Ilhas Atlânticas", organizado pelo Serviço Regional de Proteção Civil - IP RAM (novembro de 2012); Participação no seminário "Prevenção de Riscos Relativos a Incêndios Florestais e Inundações", organizado pelo Serviço Regional de Proteção Civil - IP RAM, (julho de 2012); Participação na ação de formação "Urbanização e Edificação - Regime Jurídico", organizado pela Ordem dos Arquitetos, secção regional sul (setembro de 2008); Participação na atividade desenvolvida pela Escola Básica e Secundária do Carmo "À descoberta das Profissões" (março de 2008); Participação no 1.º Seminário de Luminotecnia (fevereiro de 2008); Participação no Seminário "O Regime ITED: Quadro Legal Manual de Procedimentos Associado", organizado pela ANACOM e AMRAM (julho de 2007; Participação no Fórum "Urbanismo e Construção - Instrumentos de Gestão Urbanísticas", organizado pelo Município de Santa Cruz (abril de 2006).
Experiência Profissional: Desde 9 de maio de 2016 - 6 de julho de 2020: Cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Ordenamento do Território. Câmara Municipal de Câmara de Lobos. 1 de dezembro de 2015 - 8 de maio de 2016: Cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de ordenamento do Território, para o qual foi nomeada em regime de substituição, revestindo o mesmo natureza excecional e transitória. Câmara Municipal de Câmara de Lobos; 5 de janeiro 2009 - 30 de novembro 2015: carreira e categoria de Técnica Superior. Câmara Municipal de Câmara de Lobos.
Competências informáticas: Autocad, Studio Viz e Max, ArcView GIS, Photoshop, Corel Draw, Adobe Illustrator, Word, Excel, Power Point, Outlook, Internet.
5 de fevereiro de 2021. - O Vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Calisto Correia da Silva.
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