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Aviso 3604/2021, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação de mobilidade intercarreiras na categoria de técnico superior e assistente técnico

Texto do documento

Aviso 3604/2021

Sumário: Consolidação de mobilidade intercarreiras na categoria de técnico superior e assistente técnico.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 4 de janeiro de 2021, ao abrigo do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras e após acordo com os trabalhadores Verónica Manuela Gomes Pinto, Manuela dos Santos e Castro, Rosa Maria da Silva Pinto e Rosa Branca Pinto Sampaio, na categoria de Técnico Superior, posição 2, Nível 15 e Gustavo Francisco Bento Pinto Ferreira Teixeira, na categoria de Assistente Técnico, posição 1, Nível 5, de acordo com o mapa de pessoal aprovado para o ano de 2021, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021,

29 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.

313977623

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4435303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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