Sumário: Consulta pública de atribuição do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d'Orfeu Associação Cultural.
Consulta pública de atribuição do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d'Orfeu Associação Cultural
Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 6.º da Lei 42/2017, de 14 de junho e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 2 de fevereiro de 2021, submeter a consulta pública a atribuição do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d'Orfeu Associação Cultural.
A consulta pública do processo decorrerá pelo prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso no Diário da República, e as sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Águeda, podendo ser apresentadas na Divisão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal, ou remetidas por via postal para a morada Praça do Município, 3754-500 Águeda, ou ainda por correio eletrónico para o endereço cultura@cm-agueda.pt mencionando no assunto "Reconhecimento do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d'Orfeu Associação Cultural", dentro do prazo suprarreferido.
11 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida.
313978393
