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Edital 243/2021, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Texto do documento

Edital 243/2021

Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.

Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo

Nuno João Pimentel Janeiro, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Almofala e Escarigo, do município de Figueira de Castelo Rodrigo:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Almofala e Escarigo, do município de Figueira de Castelo Rodrigo, tendo em conta o parecer emitido em 15 de dezembro de 2020, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artº. 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 23 de dezembro de 2020.

Brasão: escudo de vermelho, torre quadrangular arruinada de ouro, com porta e janelas quadrangulares, aberta e lavrada de negro, acompanhada em chefe por vieira de ouro, realçada de negro; em ponta, faixa ondada de três tiras ondadas de prata e azul. Coroa mural de prata de três torres aparentes. Listel de prata com a legenda a negro: "União das Freguesias de Almofala e Escarigo".

Bandeira: amarela; cordões e borlas de ouro e vermelho. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda: "União das Freguesias de Almofala e Escarigo".

8 de fevereiro de 2021. - O Presidente, Nuno João Pimentel Janeiro.

313963383

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4433831.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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