Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com cinco trabalhadores.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 5 postos de trabalho, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP)
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento de situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes desta Junta de Freguesia, que não se encontravam formalizadas através de vínculos jurídicos adequados, e na sequência dos resultados obtidos no Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho no mapa de pessoal da junta de freguesia de Santiago de Besteiros, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes candidatos:
José Viriato Miranda Rebelo
António Jorge dos Santos Sousa
Fernando Loureiro Marques
Armindo Ribeiro Sousa
Vasco Alberto Antunes Gonçalves
5 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Besteiros, Agnelo Alfredo Carvalho Laranjeira.
313963561
