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Anúncio de Procedimento 2175/2021, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de Seguros de pessoas e aquisição de serviços de corretagem para as empresas do Grupo Águas de Portugal.

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

    NIPC: 503093742

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro

    Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Celebração de contrato de Seguros de pessoas e aquisição de serviços de corretagem para as empresas do Grupo Águas de Portugal.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de contrato de Seguros de pessoas e aquisição de serviços de corretagem para as empresas do Grupo Águas de Portugal.

    LOTE I - Seguros de Saúde;

    LOTE II - Seguros de Vida e coberturas ou garantias complementares que lhes sejam normalmente associadas ou associáveis.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 4464179.70 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 66510000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 2021_017CP

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

    NIPC: 503093742

    Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

    Percentagem: 4

    NIPC: 505296950

    Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.

    Percentagem: 1

    NIPC: 505306182

    Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S. A.

    Percentagem: 1

    NIPC: 505253267

    Designação da entidade adjudicante: AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais , S. A.

    Percentagem: 1

    NIPC: 513606084

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.

    Percentagem: 16

    NIPC: 514310774

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.

    Percentagem: 4

    NIPC: 514310103

    Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.

    Percentagem: 2

    NIPC: 513606181

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.

    Percentagem: 6

    NIPC: 509107630

    Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

    Percentagem: 7

    NIPC: 500906840

    Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

    Percentagem: 19

    NIPC: 514387130

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.

    Percentagem: 11

    NIPC: 513606130

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

    Percentagem: 10

    NIPC: 514385901

    Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.

    Percentagem: 3

    NIPC: 505600005

    Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.

    Percentagem: 2

    NIPC: 509133843

    Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.

    Percentagem: 4

    NIPC: 505176300

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.

    Percentagem: 5

    NIPC: 515486159

    Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

    Percentagem: 4

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    12 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Certidão emitida pela ASF

    Descrição:

    Certidão emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que o subscritor se encontra

    legalmente autorizado a prestar serviços de corretagem de seguros, nos termos do disposto no artigo 58.º da Lei 7/2019, de 16 de

    janeiro.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

    Endereço desse serviço: Rua Visconde Seabra , 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 1,5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

    Endereço: Rua Visconde Seabra , 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/02/19

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Carla Correia

    Cargo: Administradora Executiva

    413980896

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4429830.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2019-01-16 - Lei 7/2019 - Assembleia da República

      Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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