Aviso (extrato) n.º 3182/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para assistente operacional.

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, de 12/02/2021, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por Despacho 818-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Identificação da entidade que realiza o procedimento: Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio

2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, sito na Rua 25 de novembro, 4830-523 Póvoa de Lanhoso.

4 - Posicionamento remuneratório: 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional. Nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de EUR: 665,00 (euro) (base remuneratória na Administração Pública).

5 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento)

6 - Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE»Situação Profissional»PND - Procedimentos Concursais»Formulário de candidatura, no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através do envio por email, para secretaria@agoncalosampaio.pt, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 3 do presente extrato, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas.

7 - Documentos a apresentar: cópia do certificado de habilitações literárias; Curriculum Vitae; certificado do registo criminal; cópia dos documentos comprovativos das ações de formação; caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções e quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de qualificação e experiência profissional.

8 - O presente extrato é publicado nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

15 de fevereiro de 2021. - A Diretora do Agrupamento, Luísa Maria Monteiro Rodrigues Sousa Dias, mestre.

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