Sumário: Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do mestre André Lucas Pires Ribeiro Soares.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/11, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, cessa funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, o mestre André Lucas Pires Ribeiro Soares, para o qual havia sido designado, em regime de substituição, através da Deliberação 1407/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2018.
2 - A referida cessação de funções produz efeitos a partir de 30 de novembro de 2020.
28 de janeiro de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.
313958718
