Aviso (extrato) n.º 3045/2021
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Técnico
Na sequência da deliberação de 1 de fevereiro de 2021, e no uso da competência subdelegada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, Dr. José António Borges, através do Despacho 302/2020, de 6 de julho, torna-se público que, nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria), se encontra aberto pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso por extrato na 2.ª série no Diário da República, o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para o posto de trabalho a seguir indicado:
1 - Carreira/Categoria: Assistente Técnico/Assistente Técnico.
2 - Atribuições/Competências/Atividades: executar tarefas administrativas de caráter geral; executar tarefas de arquivo; articular apoio administrativo com os restantes serviços da Freguesia; fornecer aos fregueses e utentes informações verbais e telefónicas; controlar acessos e segurança das pessoas; assegurar o controlo de áreas técnicas, equipamentos e de higiene e segurança alimentar.
3 - Local de trabalho: área geográfica/territorial da Freguesia de Alvalade, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
4 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP: 12.º ano de escolaridade.
5 - Apresentação de Candidatura
5.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República.
5.2 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Portaria, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário, disponível para o efeito, no sítio da internet em http://www.jf-alvalade.pt/, ou enviada por endereço eletrónico para geral@jf-alvalade.pt, com a seguinte indicação no assunto: Candidatura para Assistente Técnico - Serviço de Economia e Inovação.
5.3 - A remessa da candidatura por outra via só poderá ser aceite, a título excecional e devidamente fundamentado e, como tal, aceite pelo júri, conforme previsão do n.º 4 do artigo 19.º da Portaria.
6 - Os métodos de seleção, de acordo com o artigo 7.º da Portaria, devem ser aplicados num único momento, podendo a Junta de Freguesia deliberar pela sua utilização faseada, desde que devidamente fundamentada.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação.
8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: http://www.jf-alvalade.pt/.
4 de fevereiro de 2021. - O Vogal da Junta de Freguesia, Mário Branco.
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