Sumário: Arquivamento do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira.
Arquivamento do Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira
Torna-se público, nos termos do artigo 95.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 04/2015, de 07 de janeiro, e do artigo 56.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que a Câmara Municipal de Silves, em reunião de 08 de fevereiro de 2021, deliberou declarar extinto o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira, iniciado por deliberação camarária de 15 de fevereiro de 2018 e publicitado através do aviso 2835/2018, de 28 de fevereiro, procedendo à revogação dessa deliberação e determinando o arquivamento do procedimento.
8 de fevereiro de 2021. - O Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo.
Deliberação
Deliberar, por unanimidade, resolver o protocolo de cooperação em referência, revogar a deliberação de câmara de 15 de fevereiro de 2018 e de 11 de março de 2019, extinguir e arquivar o procedimento do Plano de Pormenor em epígrafe, bem como aprovar a minuta de avisto a publicitar tal extinção do procedimento. Mais se delibera oficiar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), do teor da presente deliberação.
8 de fevereiro de 2021. - O Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo.
613963301
