Sumário: Desafetação de parcela de terreno em Fonte Santa, União das Freguesias de Matas e Cercal.
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 56.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião de 21 de setembro de 2020 e a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada em 29 de setembro de 2020, aprovaram a desafetação do domínio público para integrar no domínio privado do Município a parcela de terreno, a seguir identificada.
Parcela de terreno, com a área total de 140 m2, pertencente ao antigo traçado da Estrada Municipal 1005, a confrontar a norte com António Ferreira Dias, a sul com António Ferreira Dias, a nascente com estrada e a poente com Manuel Rodrigues Ferreira, sito em Fonte Santa, da atual União das Freguesias de Matas e Cercal, pertencente ao concelho de Ourém.
(ver documento original)
27 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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