Sumário: Anuncia a abertura da audiência dos interessados referente à alteração ao alvará 23/98.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, na sua actual redação, que se encontra em audiência dos interessados o pedido de alteração à licença de loteamento a que se refere o alvará 23/1998, no que se refere às especificações do lote n.º 8 - Zona A - sito no lugar de Tabulados, freguesia de Gondar, em nome e a requerimento de José Augusto Ferreira da Silva Machado, pelo período de dez dias úteis, que se inicia após o dia subsequente à última publicação do presente anúncio.
A alteração à licença de loteamento incide sobre o lote supra e apresenta as seguintes características:
Aumento da área total de construção de 270,00m2 para 285,75m2; Diminuição da área total de implantação de 177,00m2 para 161,75m2.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 21/2020 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Gestão Urbanística desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no balcão único do Município de Amarante.
28 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
313846387
