Sumário: Recrutamento em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
Recrutamento em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do Executivo de 23 de dezembro de 2020 e conforme mapa de pessoal vigente, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego publico, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal para 2021, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional.
1 - Local de trabalho: área geográfica da União das Freguesias de Ramada e Caneças;
2 - O procedimento concursal tem como fundamento fazer face a necessidades permanentes da atividade da autarquia;
3 - Caracterização do posto de trabalho: com o grau de complexidade 1 - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis
4 - O lugar a prover e respetivas funções principais são de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, comportando esforço físico, com responsabilidade nos equipamentos e ferramentas sob sua guarda e pela sua correta utilização, com tarefas de limpeza das infraestruturas próprias da Autarquia; remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, papeleiras e sumidouros, pequenas linhas de águas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras e extirpação de ervas, recolha de terras e areão; deservagem química e manual; outras limpezas, nomeadamente refeitórios, arrumos, vestiários, casas de banho públicas; limpeza dos parques infantis; limpeza de espaços do património; verificação da recolha de lixo e entulhos por parte dos serviços municipais; corte de matos
5 - Posicionamento remuneratório - Valor base da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de EUR: 665(euro).
6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 17.º da LGTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril alterada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho cumulativamente com a exigência de experiência comprovada, sob pena de exclusão, nas funções referidas em 4.
Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
7 - Habilitações académicas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade;
8 - Formalização das candidaturas: as mesmas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, através do preenchimento integral do formulário de candidatura disponível nas secretarias da Autarquia e na página oficial na internet, sendo apresentadas em suporte de papel, através de correio registado, ou ainda por correio eletrónico para geral@uf-ramadaecanecas.pt, dirigidas ao Presidente da União das Freguesias de Ramada e Caneças, Rua Vasco Santana 1-C - 2620-364 Ramada, até ao termo do prazo fixado.
8.1 - O formulário deverá, obrigatoriamente sob pena de exclusão, ser acompanhado por cópia do documento comprovativo da habilitação académica e comprovativos de experiência profissional anterior ou formação profissional. É facultativa a entrega de curriculum vitae, carta de condução e cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, contudo, o original, deste último, sempre que solicitado, deverá ser apresentado aos serviços da Autarquia,
9 - Métodos de seleção: Prova de Conhecimentos prática, baseada na execução e oralidade, com valoração de 0 a 20, e incidente sobre as funções referidas em 4. deste Aviso, no máximo de 30 minutos, com ponderação de 70 %; Avaliação Psicológica, com ponderação de 30 %, sendo que só serão considerados para Avaliação Psicológica os candidatos classificados na prova de conhecimentos com valoração igual ou superior a 9,5. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso, bem como serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos;
10 - As atas do júri onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;
11 - Júri do concurso: Técnica Superior Lucinda Felisbela do Espírito Santo Monteiro, Presidente; Assistente Técnica Elisabete dos Anjos Henriques Carvalho, 1.ª Vogal, que substituirá a Presidente em todos os seus impedimentos; Assistente Operacional Manuel Ramalho Fialho, 2.º Vogal. Suplentes: 1.ª Coordenadora Técnica Maria José Rodrigues dos Santos Muchacho; 2.ª Assistente Técnica Ana Paula Pereira dos Santos
12 - A lista unitária de ordenação final das/os candidatas/os será afixada nas instalações da Ramada e de Caneças e disponibilizada na página eletrónica, bem como será remetida a cada concorrente por ofício registado, após aplicação dos métodos de seleção.
13 - Se, em resultado do procedimento concursal, publicitado pelo serviço, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna.
14 - O presente procedimento rege-se pelas disposições dos seguintes diplomas: Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 125-A/2019, de 30 de abril alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.
15 - De acordo com solução interpretativa uniforme da DGAL, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «as Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação» O procedimento será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público.
28 de janeiro de 2021. - O Presidente da União das Freguesia de Ramada e Caneças, Manuel António Varela da Conceição.
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