Sumário: Projeto de Regulamento de Apoio à Participação em Universidades de Verão - Bolsas Pré-Superior do Município de Castelo de Vide.
Projeto de Regulamento de Apoio à Participação em Universidades de Verão - Bolsas Pré-Superior do Município de Castelo de Vide
Nuno Filipe Baptista Calixto, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, torna público que após ter sido dado cumprimento ao previsto no artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, nos termos da deliberação tomada em reunião realizada no passado dia 16 de dezembro de dois mil e vinte, não houve lugar à constituição de interessados no procedimento e não foram rececionados, nesta Autarquia, quaisquer contributos ou sugestões para a elaboração do presente Regulamento.
Sendo que, a Câmara Municipal de Castelo de Vide, deliberou, ainda aprovar o Projeto de Regulamento de Apoio à Participação em Universidades de Verão - Bolsas Pré-Superior do Município de Castelo de Vide e considerando a natureza da matéria a regular, submetê-lo a consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso na 2.ª Série do Diário da República.
Durante o período referido poderão os interessados, devidamente identificados, dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões ou observações, para a Câmara Municipal de Castelo de Vide, Rua Bartolomeu Alvares da Santa, 7320-117 Castelo de Vide, ou através do endereço de correio eletrónico accao.social@cm-castelo-vide.pt.
Mais faz saber que exemplares deste Projeto podem ser consultados no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Castelo de Vide, durante o horário normal de funcionamento, bem como no sítio institucional desta Câmara Municipal, www.cm-castelo-vide.pt.
Para geral conhecimento se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume, no Diário da República e no site do Município.
28 de janeiro de 2021. - O Vice-Presidente, Nuno Filipe Batista Calixto.
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