Sumário: Alteração à Tabela de Tarifas e Preços.
Aprovação da alteração à Tabela de Tarifas e Preços - Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos
Luís Alberto da Silva Miranda, Vereador do Pelouro do Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Beja, torna público, ao abrigo do disposto no artigo 33.º, n.º 1, alínea e) do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) constante do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos e para efeitos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), que a Câmara Municipal na sua reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2021, aprovou a alteração à Tabela de Tarifas e Preços que constitui o Anexo II ao Regulamento de Tarifas e Preços do Município de Beja, que consiste na alteração do n.º 36.º da Tabela, referente à atualização da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos.
Mais torna público que a alteração à Tabela de Tarifas e Preços entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e será publicada no Boletim Municipal Eletrónico desta autarquia no sítio da Internet www.cm-beja.pt.
1 de fevereiro de 2021. - O Vereador do Pelouro do Ambiente e Serviços Urbanos, Luís Alberto da Silva Miranda.
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