Sumário: Subdelegação de competências para provas de atribuição do título de especialista na vice-presidente, Olga Maria Maia Coutinho de Paiva.
Subdelegação de Competências para Provas de Atribuição do Título de Especialista
Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do despacho 8165/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2018, subdelego na Vice-Presidente, Olga Maria Maia Coutinho de Paiva, a presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista requeridas pelo candidato Eduardo Jorge Casal Cardoso Martins.
A delegação agora estabelecida é efetuada sem prejuízo do poder geral superintendência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo.
8 de fevereiro de 2021. - A Presidente, Maria João Viamonte.
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