Sumário: Declara a utilidade pública do Grupo Desportivo Unidos Caxienses.
Declaração de utilidade pública
O Grupo Desportivo Unidos Caxienses, pessoa coletiva de direito privado n.º 501438092, com sede em Caxias, Oeiras, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção da prática desportiva, designadamente do futsal, do karaté, do kickboxing e da ginástica. Tem dado particular ênfase à vertente formativa das diversas modalidades. Participa em diversos eventos ou provas desportivas, em especial no futsal, no karaté e no kickboxing, tanto de âmbito nacional como regional, com alguns resultados de relevo. Tem promovido a igualdade de género no desenvolvimento das referidas modalidades, tanto ao nível da formação como da competição. Tem desenvolvido diversas ações de responsabilidade social, criando programas internos de apoio a jovens atletas oriundos de famílias carenciadas e promovendo a participação de atletas do clube em ações de responsabilidade social, em parceria com diversas Organizações Não Governamentais. Coopera com diversas entidades, designadamente com a Administração local e, em especial, com o respetivo Município, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/7/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 162/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Grupo Desportivo Unidos Caxienses, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
28 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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