MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E. I. M., S. A.
NIPC: 515620491
Endereço: Largo do Infantário, 5
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
País: PORTUGAL
Endereço da Entidade: www.abmg.pt
Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas da ABMG
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas da ABMG
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 332000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Diversos
Descrição:
- Documentos comprovativos da titularidade das qualificações exigidas de todos os técnicos que constituem a equipa de fiscalização para o desempenho das funções específicas a que se propõe, nos termos da legislação em vigor, designadamente na Lei 31/2009, de 3 de julho, com a redação conferida pela n.º Lei 40/2015, de 1 de junho;
- Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional;
- Termos de responsabilidade de cada um dos técnicos intervenientes, nos termos da legislação em vigor;
- Termo de responsabilidade do Diretor de Fiscalização, nos termos do n.º 4 do artigo 21º da Lei 31/2009, de 3 de julho, com a redação conferida pela Lei 40/2015, de 1 de junho;
- Comprovativo da qualificação do técnico para a função de Diretor da Fiscalização, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23º da Lei 31/2009, de 3 de julho, com a redação conferida pela Lei 40/2015, de 1 de junho, em função da categoria da obra a fiscalizar classificada nos termos da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira - Contratação Pública/ Direção de Projeto
Endereço desse serviço: Rua de São Pedro - Pavilhão Multiusos da Carapinheira
Código postal: 3140 099
Localidade: Carapinheira
Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: -
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ABMG, E.I.M., S.A.
Endereço: Largo do Infantário, 5
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul José Rei Soares de Almeida, Dr.
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413960256
